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PEC do Diploma de Jornalismo á aprovada na CCJC da Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma universitário para o exercício do Jornalismo no país, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Apenas a bancada do PSDB votou contra o projeto, que ainda vai ser apreciado por uma comissão espacial antes de ir ao plenário. Depois de ser aprovada na CCCJ, a PEC não pode mais ter sua constitucionalidade contestada. Também nesta quarta, a PEC 33/9, que trata do mesmo assunto, deveria ser votada na CCJ do Senado. O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) fez a defesa da proposta. No entanto, vários senadores pediram vista, entre eles o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que já se pronunciou contra. A votação foi adiada para a próxima quarta, dia 18.
Enquanto isso, no Senado Federal, o autor da PEC 33/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), acredita na sua aprovação ainda este mês na CCJ. O SJPMG orienta seus associados e outros interessados a enviar mensagens aos senadores de Minas Gerais - Eduardo Azeredo (PSDB), Wellington Salgado (PMDB) e Eliseu Resende (DEM) - pedindo apoio na votação, já que todos os três integram a CCJ.
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a categoria encerrou um capítulo importante na luta pela constitucionalidade do diploma de jornalista. "Vencemos a primeira batalha de uma grande guerra e precisamos continuar mobilizados até a vitória final", conclama. Ainda segundo ele, ficou claro que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional não atenta de forma alguma contra a liberdade de expressão, como afirmam alguns setores interessados na desqualificação dos profissionais da comunicação. A Fenaj agora vai pedir ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), que acelere o processo de votação no plenário.
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